O seu direito, em linguagem clara.

Pode ter. Desempregadas, trabalhadoras informais, microempreendedoras e seguradas facultativas também podem pedir o benefício ao INSS. Os requisitos e os prazos mudam de um caso para outro.

Não. Para o salário-maternidade rural, basta comprovar a atividade no campo, como plantar, colher ou ajudar na produção da família. O benefício é pago pelo INSS.

Existe o BPC/LOAS, que paga um salário mínimo por mês a crianças e adolescentes com deficiência quando a família comprova necessidade financeira.

Fibromialgia, depressão, ansiedade, síndrome do pânico e hérnia de disco podem causar incapacidade real. Quem não consegue trabalhar por causa da condição tem direito ao auxílio por incapacidade. Vale buscar orientação antes de aceitar a negativa.

Confira o extrato. Descontos de cartão consignado costumam aparecer como “RMC cartão”, “reserva de margem” ou “consignado cartão”. Se você nunca autorizou esse desconto, procure orientação.

Você tem a posse, que ainda não é a propriedade. Com o tempo de uso exigido e os documentos adequados, é possível regularizar o imóvel por usucapião e ter a escritura no seu nome. Guarde recibos, contas, fotos e contatos de testemunhas para provar a posse.

Parte das cobranças é legal e parte é abusiva. Leve o contrato para análise antes de assinar o distrato.

Sem acordo formal, não é possível cobrar na Justiça os valores atrasados. O caminho é formalizar a pensão, por ação de alimentos ou pela homologação do acordo.